Para cumprir a lei federal 12.994/14, publicada no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 18 de junho, o vereador Vinícius Resende (SDD) apresentou na sessão da Câmara Municipal, dessa terça-feira (24), um requerimento cobrando que o governo municipal cumpra o pagamento do piso salarial profissional nacional de R$ 1.014, para os Agentes Comunitários de Saúde (ASC) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). De acordo com a lei, o valor do piso entra em vigor a partir da publicação da mesma.
Para a Agente Comunitária de Saúde Ângela Lourdes Gondim, que trabalha na função há 8 anos, o aumento vai ser muito importante para a categoria. “Atualmente, recebemos um piso de R$ 866 e uma gratificação de 5%. Com o aumento do piso, vamos ter um aumento real de 17%”, disse Ângela. “Essa valorização é mais que justa, os trabalhos desenvolvidos pelos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias são de fundamental importância para a saúde da população. Eles investem na prevenção de doenças”, disse dr. Vinícius Resende.
De acordo com Ângela, logo após a sessão, os ACSs e ACEs foram à prefeitura protocolar a reivindicação e solicitar uma reunião para que se desse início ao processo de negociação. “Espero que dessa vez o governo seja mais maleável e que não tenhamos que parar nosso trabalho de novo”, disse ela se referindo aos 48 dias em que os agentes ficaram em greve no início deste ano.
Ainda durante a sessão, dr. Vinícius foi convidado e aceitou participar da mesa de negociação entre o governo e os agentes. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
