Termina nesta sexta-feira (21) o prazo para adesão ao Termo de Ajustamento Municipal (TAM) apresentado pela Prefeitura de Betim para o condomínio empresarial Parque Torino. É que o município tem sofrido danos ambientais e terá de ser compensado. Caso não haja ajustamento, a obra, de 400 mil m2, que fica na rodovia Fernão Dias, próximo à Petrobras, será suspensa.
Com a terraplanagem realizada no local a vegetação nativa que existia na área foi suprimida. Segundo o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semmad), Ednard Barbosa, a regularização do empreendimento é possível e inclusive já foi apresentada uma minuta do TAM que prevê os procedimentos técnicos além das medidas sócioambientais que contribuirão para a qualidade de vida da população.
A obra e a licença para a terraplanagem em toda a área foi concedida pela antiga gestão com atribuições do extinto Instituto de Pesquisas e Políticas Urbanas de Betim (Ippub) e agora, sob a responsabilidade da Semmad, os termos da obra foram revistos e, devido ao adiantado e irreversível estado de degradação ambiental, foi proposto o termo de ajustamento. Por meio do TAM, o Parque Torino poderá pagar multa de R$ 5 milhões à Prefeitura de Betim ou compensar com a construção de duas creches e com a adoção de um parque municipal.
Vale ressaltar que outra alternativa para o Condomínio Torino seria a recuperação da área desmatada e o replantio de árvores no mesmo local onde antes havia vegetação nativa. A previsão para a recuperação de parte do bioma da região atingida é de 15 anos. “Caso o TAM seja elaborado, trabalharemos essas creches para que sejam referências de educação ambiental”, finaliza Ednard.
Comentários
Eu inclusive estava preocupada porque a área é enorme e foi toda desmatada.
Que as providências sejam tomadas para o bem do município.
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