A Prefeitura de Betim corre o risco de não poder obter mais empréstimos, financiamentos e receber recursos do governo federal através de convênios e emendas parlamentares, que financiam importantes obras para o município, como a construção de hospitais, postos de saúde e escolas.
Isso porque, segundo o Ministério da Previdência, o prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) não efetua, há pelo menos sete meses, o repasse patronal obrigatório ao Instituto Municipal de Previdência do Servidor (Ipremb), órgão responsável por conceder aposentadoria e pensões aos servidores municipais. A dívida pode chegar a R$ 28 milhões.
Com isso, o Ministério da Previdência não autorizou a prefeitura a renovar seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) com a União, documento fornecido pelo órgão para atestar que os municípios realmente estão seguindo as normas de boa gestão, que garantem o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados e imprescindível para garantir a liberação de verbas federais para investir na cidade.
A situação de falta de organização e controle financeiro da administração municipal pode ser comprovada em atas de reuniões ocorridas entre representantes do Conselho Municipal da Previdência de Betim, da prefeitura e do Ipremb, e publicadas no “Órgão Oficial”.
Em um dos encontros, ocorrido no dia 20 de agosto deste ano, o presidente do Ipremb, Evandro Fonseca, informou que há meses “o município não realiza o repasse patronal mensal do instituto, que gira em torno de R$ 4 milhões por mês”.
Parcelamento
Ainda conforme as publicações do “Órgão”, o atual secretário Municipal de Planejamento, Gustavo Palhares, propôs que a dívida fosse parcelada em 60 meses. O pedido foi referendado pelo Conselho Municipal, porém, o governo precisa que os vereadores aprovem o parcelamento no Legislativo.
No início de 2013, logo quando Carlaile assumiu a prefeitura, uma medida semelhante foi tomada pelo prefeito. Na época, ele, em acordo com o Ipremb, renegociou um déficit de R$ 55 milhões de repasse patronal, gerado entre 2009 e 2012, pelo governo de MDC (PT).
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Betim (Sindserb), Geraldo Teixeira, diz que é contra o parlamento da dívida. “A situação do Ipremb está se tornando uma bola de neve. A prefeitura precisa desinchar a máquina, mas, ao contrário, Carlaile manteve a mesma estrutura administrativa da ex-prefeita. Não entendemos por que ele diz que não tem como pagar o Ipremb se consegue arrumar verba para pagar o salário dos comissionados, os supersalários e os cabides de empregos que atuam nas ONGs. É preciso cortar na raiz, senão, a aposentadoria dos servidores fica ameaçada”.
O município entrou com uma liminar solicitando a liberação do seu CPR. O pedido foi emitido pela Justiça, contudo, tem validade somente até abril de 2015. “É um absurdo. Os governos, independentemente do partido, têm que se virar para pagar em dia a previdência. Essa situação só mostra o total despreparo do poder público em garantir a aposentadoria dos servidores. Nós, vereadores, queremos que a prefeitura esclareça essa situação”, questionou o vereador e relator da Comissão do Servidor na Câmara, Eutair dos Santos (PT).
Improbidade
Carlaile pode ser responsabilizado na Justiça por não estar efetuando os repasses previdenciários. Segundo o especialista em direito público Robspierre Miconi, Carlaile “pode sofrer uma ação de improbidade administrativa e ter os direitos políticos suspensos”.
A prefeitura informou apenas que “as contribuições previdenciárias estão regularizadas e os certificados do CRP estão em dia”, declarou.
