Para celebrar o Dia 29 de janeiro - Dia da Visibilidade de Travestis e Transexuais, na manhã de sexta-feira (30/01/15), representantes do Movimento Gay de Betim, juntamente com o Conselho Municipal de Educação senhor, José Luiz Rodrigues (presidente) e a secretaria de educação Mary Rita, se reuniram para discutir a solicitação do Movimento sobre a criação de uma portaria que dispõe inclusão do nome social de Travestis e Transexuais na Rede Municipal de Ensino.
O nome social é a denominação, não correspondente à certidão de nascimento, pela quais travestis e transexuais se reconhecem e preferem ser chamadas cotidianamente nos ambientes públicos e privados. Em Betim, o direito de utilização do nome social será assegurado por meio de resolução. O documento garante às travestis e transexuais a possibilidade de usar o nome, pelo qual querem ser reconhecidas, nas instituições públicas municipais de ensino. A medida representa o respeito à identidade de gênero, preserva o preceito constitucional do respeito à dignidade humana e também contribui para diminuir o preconceito. “O direito ao nome social é considerado um dos maiores aliados no combate à evasão escolar, na promoção da saúde e na construção da cidadania desse grupo populacional”.
O nome social é escolhido pela própria travesti ou transexual. Ele pode ser utilizado no preenchimento de fichas de cadastros, formulários, prontuários, registros escolares e para o atendimento nos serviços prestados por qualquer órgão ou entidade municipal. A identificação é imediatamente adotada a pedido das pessoas maiores de 18 anos.
O Dia Nacional da Visibilidade Trans é comemorado anualmente no dia 29 de Janeiro
A data foi instituída pelo Movimento social em 2004, quando pela primeira vez no Congresso Nacional foi lançada a primeira campanha governamental sobre Cidadania e saúde para o público de travestis e transexuais, intitulada “Travesti e Respeito” através do Ministério da Saúde. A data tem o objetivo de ressaltar a importância da Visibilidade e o Respeito às Travestis e Transexuais na sociedade.
É importante salientar que essa ação no município, foi uma luta pautada pelo Movimento Gay de Betim e outros atores que luta na defesa dos Direitos Humanos da população LGBT.
