A nomeação de parentes para cargos em comissão, apesar de ser proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2008, continua a ser uma prática costumeira na gestão do prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB). A denúncia, feita nesta semana à reportagem por servidores municipais inconformados com os privilégios dispensados a um seleto grupo de apadrinhados políticos, envolve cinco nomes do primeiro escalão do governo municipal.
O caso mais emblemático de nepotismo é o do secretário de Obras, Hélder Pacelli. Mesmo com ele recebendo um dos salários mais altos da prefeitura e o governo enfrentando dificuldades para quitar seu endividamento – que hoje chega a R$ 521 milhões em dívida consolidada –, Regina Célia da Silva, sua companheira há mais de cinco anos, foi agraciada pela atual gestão com um cargo de Assessor III do quadro setorial de Administração, posto ligado diretamente ao gabinete de Carlaile Pedrosa.
A nomeação dela foi publicada no “Órgão Oficial do Município” no dia 26 de janeiro do ano passado, contudo, Regina, conforme apurou a reportagem, presta serviços na Diretoria Operacional da Saúde.
Outra secretária que vem burlando a legislação e mantém parentes trabalhando na prefeitura é Zizi Soares, chefe da Secretaria de Governo. Considerada braço-direito do prefeito, ela emprega a prima de primeiro grau Cleide Ribeiro Satiro como Assessora II, cargo de exclusiva nomeação do prefeito.
Porém, antes de a nomeação dela ser publicada no “Órgão Oficial”, no dia 28 de setembro do ano passado – fato que aconteceu meses antes de Zizi deixar a Secretaria de Gabinete para assumir o comando da Secretaria de Governo –, Cleide já possuía um cargo inferior, de Supervidora II, na Procuradoria Geral do Município. Essa primeira nomeação aconteceu no dia 19 de janeiro do ano passado.
Esse caso de nepotismo é ainda mais gritante porque envolve diretamente a Procuradoria Geral de Betim, órgão que tem como princípio básico dar legalidade a atos e projetos do prefeito.
A própria procuradora-adjunta, Nilma Nogueira, nomeada para o cargo desde março deste ano, mantém trabalhando na prefeitura um de seus parentes: o sobrinho Cláudio Antônio Rocha Câmara.
Cláudio exerce o cargo de Supervisor II da Seção de Apoio Administrativo da Saúde desde o dia 28 de setembro de 2013 e continuou na vaga mesmo depois de Nilma ter sido nomeada por Carlaile como procuradora-adjunta.
Autarquia
Quem também utiliza de seus privilégios políticos para se beneficiar é o atual presidente da Fundação Artístico-Cultural de Betim (Funarbe), Dannier Copertine. Nomeado para o cargo em abril deste ano, Dannier emprega sua prima de segundo grau Lalesca Paola Nogueira Dias. Porém, no caso dele, a prima atua como recepcionista na própria fundação.
Outro fato que chama a atenção é que a nomeação de Lalesca não consta no “Órgão Oficial”. Por isso, de acordo com os servidores municipais, a suspeita é que, para tentar burlar a lei, Dannier tenha conseguido sua contratação através de uma das ONGs conveniadas à prefeitura.
Outro caso de irregularidade é o do gerente da Regional Norte, Israel de Jesus. Ele usou do posto para conseguir um cargo de Supervisora II da Seção de Desapropriação, da Divisão de Assessoria Técnica, da Procuradoria-Adjunta do Município, para sua cunhada, Lívia de Melo Soares Batista. A nomeação dela foi publicada no “Órgão Oficial”.
Resposta
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Betim se limitou a informar que todas as denúncias serão apuradas pela Secretaria Municipal de Gabinete. Clélia Horta, responsável pela pasta, não quis se manifestar.
Outros casos
A prática do nepotismo não é novidade na cidade. Em março, a reportagem denunciou a prática da contração de parentes por nomeados do primeiro escalão e vereadores, o chamado nepotismo cruzado.
Um exemplo foi Lourival Santos Moreira, contratado pelo prefeito Carlaile Pedrosa como assessor especial da Secretaria Municipal de Gabinete. Em troca, o vereador Léo Contador (DEM) abriga em seu próprio gabinete o principal assessor particular de Carlaile, Jacinto Franco, cuja esposa é Patrícia Franco, presidente da Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice (Apromiv).
Para evitar o nepotismo, Léo e Carlaile trocaram entre Legislativo e Executivo o favor de abrigar o braço-direito um do outro. Após as denúncias sobre as supostas irregularidades em contratos da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), pasta comandada até janeiro por Léo, Lourival foi demitido da prefeitura e foi contratodo pela Câmara Municipal para trabalhar no gabinete do vereador.
A manobra é questionada e serve para contornar a Lei de Nepotismo, que impede que dois membros da mesma família ocupem cargo de nomeação em qualquer órgão público.
Segundo especialistas em direito, esse caso de nepotismo pode resultar em ação de improbidade administrativa do prefeito e do vereador que realizaram esse tipo de contratação.
