A falta de estrutura no atendimento aos menores infratores nas unidades de internação provisória coloca à prova a eficácia do sistema na região metropolitana de Belo Horizonte. Nesta semana, voltamos a flagrar dois adolescentes apreendidos em uma cela improvisada da Delegacia Regional de Betim, no centro.
À reportagem os jovens contaram, na terça-feira, dia 10, que estavam há cinco dias dividindo um espaço de apenas 3 m² no local. Eles disseram, ainda, que estavam sem tomar banho.
Ontem à tarde, a mãe de um deles, que não será identificada, contou que chegou a procurar o Ministério Público (MP) para pedir ajuda. “Eles só comiam porque eu levava comida até à delegacia”, disse ela, ao ressaltar que os jovens já haviam sido liberados da unidade.
Em 2012 nossa equipe já havia flagrado menores infratores mantidos em condições desumanas na mesma delegacia. A cena, que já está se tornando comum no município, acontece porque Betim ainda não tem um espaço adequado para receber os adolescentes que cometem delitos.
Círculo vicioso
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que as crianças flagradas em atos infracionais devem ser apreendidas pela polícia, mas encaminhadas imediatamente a um serviço especializado de proteção ao menor infrator.
Porém, como Betim não tem esse espaço, os menores, por muitos anos, foram encaminhados para o 2º Distrito Policial, onde também ficavam em uma cela comum. Em maio de 2012, após muita polêmica, essa cela foi desativada. Desde então, a maior parte dos jovens apreendidos são liberados por falta de um local adequado para recuperação.
Resposta
A Prefeitura de Betim informou, através de nota, que dentro de 10 dias uma reunião será agendada, com a Secretaria Estadual de Defesa Social (Seds), para a apresentação de outros três locais com capacidade para abrigar 40 adolescentes cada.
Desde 2013, vários imóveis já foram disponibilizados pelo Executivo para que o governo do Estado construa um centro socioeducativo no município. No entanto, nenhum deles foi aprovado.
