Após dois anos e três meses, totalizando-se R$ 4 bilhões em receitas à disposição da Prefeitura de Betim no período, os dois últimos prefeitos, MDC (PT) e Carlaile Pedrosa (PSDB), não se interessaram em receber a verba de R$ 69 milhões disponibilizada pelo Ministério da Saúde, através da Caixa Econômica Federal, para a construção de hospital no Teresópolis, obra que atenderia moradores de vários bairros da periferia da cidade.
Os últimos dois gestores não manifestaram-se a respeito da apresentação de projeto arquitetônico, licenciamento ambiental, comprovação de titularidade da área nem disponibilizaram contrapartida (recurso próprio da prefeitura) de R$ 6 milhões. Esses seriam os requisitos iniciais necessários para o repasse da verba do governo federal de R$ 69 milhões para a construção do hospital.
Apesar de Betim ter uma carência de 800 leitos hospitalares – a Organização Mundial de Saúde prevê um leito a cada 400 habitantes – e ainda sofrer por uma estrutura insatisfatória para atender à sua demanda, os dois governos não apresentaram os requisitos necessários que permitiriam ampliar, através dessa nova unidade, a oferta em 150 leitos, o que aliviaria a demanda crescente do município. Além de perderem essa verba, MDC e Carlaile também não apresentaram nenhum outro projeto para diminuir esse déficit de leitos.
A falta de organização e controle financeiro da prefeitura pode explicar o desperdício dos R$ 69 milhões. Em 23 meses de governo, Carlaile, que herdou a administração com uma dívida de R$ 200 milhões da ex-prefeita MDC, dobrou o endividamento do município e não aplicou medidas de austeridade, iniciadas pelo vice-prefeito Waldir Teixeira (PV) durante o afastamento de Carlaile entre 15 de janeiro e 21 de fevereiro deste ano. Além disso, de 2011 a 2014, a Câmara de Vereadores gastou para seu custeio cerca de R$ 200 milhões, alcançando o vértice do ranking das Câmaras mais caras do país.
Cancelamento
O contrato firmado em dezembro de 2011 entre o governo federal, através da Caixa Econômica Federal, e a Prefeitura de Betim foi rescindido, e o comunicado, entregue à prefeitura no dia 18 de fevereiro deste ano, alegando o não atendimento de cláusula relacionada à disponibilização de contrapartida de R$ 6 milhões, valor equivalente a apenas a 0,3% do orçamento municipal. “Antes de o prazo vencer, a prefeitura poderia ter solicitado a prorrogação do convênio, porém, não manifestou interesse em prorrogá-lo”, declarou a assessoria do Ministério da Saúde.
O que chama a atenção é que, de janeiro de 2012 até o fim deste ano, a prefeitura já terá gasto mais de R$ 1,2 bilhão do orçamento previsto com a área da saúde, sem conseguir reservar apenas R$ 6 milhões da contrapartida exigida para liberar os R$ 69 milhões da receita federal.
A assessoria da prefeitura informou que não deu andamento ao projeto porque o governo anterior (de MDC) não teria previsto no orçamento a contrapartida exigida pela Caixa. Mas o feito se repetiu no orçamento de 2014, já de responsabilidade de Carlaile.
Apesar de alegar falta de recursos, Carlaile tentou destinar, no ano passado, R$ 8 milhões para compra de um terreno do ex-vereador Salomão para doar à Unimed. Essa medida foi anulada por Teixeira, seguindo orientação do Ministério Publico. Depois de muita polêmica e de Carlaile revogar a anulação da doação, a Unimed decidiu comprar ela mesma a área do ex-parlamentar.
Para o vereador Antônio Carlos (PT), a perda dessa verba milionária demonstra a falta de respeito do governo com a população. “Faltou vontade política. Como a prefeitura não conseguiu apenas R$ 6 milhões para garantir essa obra?”
Governo culpa gestão anterior
Questionada sobre os motivos que levaram a prefeitura a perder a verba de R$ 69 milhões para a construção do hospital no Teresópolis, a assessoria de imprensa do Executivo jogou a culpa na gestão anterior, alegando que o governo de MDC não previu orçamento para as obras complementares e para a contrapartida que deveria ser repassada ao governo federal. Contudo, segundo eles, esse valor seria de R$ 81 milhões. “A empresa que venceu a concorrência avaliou o custo final da obra em R$ 150 milhões”.
Ainda de acordo com a prefeitura, o governo de MDC teria desapropriado parte do terreno onde seria construída a unidade sem, após isso, ter concretizado o pagamento aos proprietários. “Seria necessário finalizar a desapropriação. Entretanto, no orçamento aprovado para 2013, elaborado pela administração anterior, não havia previsão para arcar com esse fim nem para as demais demandas necessárias para complementar a área de construção do mesmo hospital. Além disso, não havia licença ambiental nem projeto na data de dezembro de 2011”.
Sobre a declaração do Ministério da Saúde de que o projeto arquitetônico não foi apresentado, a prefeitura afirmou que, além de ele ter sido contratado pela administração anterior, a primeira versão do projeto apresentado não foi submetida a correções. “Em fevereiro de 2013, a atual administração recebeu o projeto da Caixa. O setor de engenharia e arquitetura da instituição fez uma série de observações técnicas e questionamentos sobre o projeto e solicitou as devidas correções. Portanto, a licitação foi publicada pelo governo anterior sem que o projeto tivesse recebido a aprovação obrigatória da Caixa”.
